Artigo 170: deputado Pedro Uczai comemora 350 mil bolsas de estudos

Artigo 170: deputado Pedro Uczai comemora 350 mil bolsas de estudos

Uma iniciativa do professor universitário e deputado Pedro Uczai (PT/SC) se transformou no principal instrumento de oportunidades para os jovens catarinenses cursarem uma faculdade. Em 1999, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), no seu primeiro mandato como deputado estadual, Pedro Uczai, propôs a regulamentação do Artigo 170 da Constituição Estadual para atender uma demanda histórica no meio universitário catarinense: bolsas de estudos para estudantes com dificuldades socioeconômicas.

Naquela oportunidade o parlamentar liderou um amplo processo de mobilização nas universidades e faculdades catarinenses buscando apoio para a proposta. A luta fez a lei. O texto aprovado na ALESC garantiu a destinação de 5% do orçamento estadual da educação para bolsas de estudos e de pesquisa, sendo 90% dos recursos para estudantes de ensino superior das Universidades Comunitárias do Sistema Acafe e 10% dos recursos para estudantes de instituições particulares.   

“Passados 17 anos desde a regulamentação do Artigo 170 já foram concedidas 353.718 bolsas de estudos para estudantes universitários e investidos R$ 678,3 milhões em recursos públicos”, comemora Uczai. Segundo o parlamentar, na ALESC um dos seus primeiros projetos apresentados foi para viabilizar bolsas de estudos por entender que a educação é um direito e cabe ao Estado garantir. Ele lembra que enfrentou dificuldades, pois alguns deputados na época defendiam “que educação era uma mercadoria, que tinha dinheiro comprava e quem não tinha ficava em casa”.

“Na condição de professor de uma universidade vi muito filho de agricultor, de trabalhador, de micro e pequeno empresário desistir de estudar porque não tinha como pagar as mensalidades. E foi uma das maiores alegrias, quando um senhor, servente de pedreiro, nos convidou para a formatura de sua filha, porque ela se formou em arquitetura e conseguiu graças a bolsa de estudo que recebeu por quatro anos e meio. Só por ela, valeu toda a luta que fizemos”, comemora o parlamentar.

PROIES

Na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Uczai, é o autor das bolsas de estudos do Programa de Estímulo a Reestruturação e o Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). A Lei aprovada em 2012 já beneficiam 32 mil estudantes universitários em todo o país. No estado de Santa Catarina são seis instituições de educação superior participantes do PROIES que beneficiam 4.317 estudantes com bolsas de estudos integrais em diferentes cursos de graduação. São elas: Unisul, Unesc, Febave, Facvest, Univali e Sinergia Sistemas de Ensino.

O PROIES surgiu pela necessidade de instituições de ensino superior com passivos junto a União saldarem suas dívidas.  A melhor fórmula encontrada foi unir uma demanda institucional com a possibilidade de atender os estudantes universitários com bolsas de estudos. Pela lei, as instituições podem transformar até 90% do passivo em bolsas de estudos para universitários que comprovem situação de carência socioeconômica.

 

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