Uczai pede convocação do Congresso Nacional para derrubar veto presidencial

Em pronunciamento, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (16) o deputado federal Pedro Uczai defendeu a convocação de sessão do Congresso Nacional para apreciar e derrubar o veto presidencial 52 da Lei Complementar 157/16. O veto está relacionado a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) especialmente no que se refere às operações de arrendamento mercantil, o Leasing. Pelas regras atuais a arrecadação do ISS nas operações de Leasing está concentrada em seis municípios do país.    

A Câmara e o Senado aprovaram na Lei Complementar 157 a distribuição deste tributo para todos os municípios brasileiros. Mas, para atender interesses do setor financeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou a medida. A forma atual de arrecadar o ISS sobre Leasing beneficia poucos municípios brasileiros. Funciona assim: na compra de máquinas e veículos novos, por exemplo, a relação de compra e venda acontece num município de Santa Catarina, mas o ISS incidente vai para o município sede da instituição financeira no estado de São Paulo.

O parlamentar, que defende uma redistribuição do Leasing mais justa há 15 anos, quando foi prefeito de Chapecó, citou estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, mostrando que, pela regra atual, apenas seis municípios brasileiros concentram uma arrecadação de R$ 6 bilhões anuais de operações de Leasing, a maioria deles no estado de São Paulo.  Santa Catarina perde o equivalente a R$ 228 milhões por ano. Juntas, as 12 maiores cidades do estado perdem anualmente R$ 130,5 milhões. Chapecó deixa de arrecadar R$ 8,2 milhões ao ano.

 “E o pior é que na justificativa do veto o Poder Executivo alega que a mudança pretendida ‘contraria o interesse público’. Aí eu pergunto: e onde está o interesse público? Em meia dúzia de bancos que se locupletam com benefícios fiscais ou alíquotas mínimas oferecidas por cinco ou seis municípios, ou em milhares de municípios que passam por dificuldades na arrecadação, sem as mínimas condições de cumprir com suas obrigações constitucionais?”, indaga o parlamentar petista.

O deputado Pedro Uczai destacou que essa semana é apropriada para a votação considerando a presença dos prefeitos que estão em Brasília participando da “XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” articulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Nós deveríamos parar qualquer votação aqui e convocar o Congresso Nacional, na semana da Marcha dos Prefeitos, e dizer sim para a derrubada do veto. É uma questão de justiça com o conjunto de municípios brasileiros”.   

 

Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados 

0
0
0
s2sdefault

Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional em...

Deputado Pedro Uczai protocola PEC que susta efeitos da...

Temer dificulta formação de professores para as escolas públicas

“PAR é o pacto federativo da educação,” diz o...

Municípios recebem orientação para apresentar demandas da educação no...

Incentivos às energias renováveis para a Agricultura Familiar

Facebook

Notícias

Ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai é homenageado na EFAPI

13 Outubro 2017
Ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai é homenageado na EFAPI

Os ex-prefeitos petistas de Chapecó, Pedro Uczai e José Fritsch foram homenageados na quarta-feira (11) na EFAPI. A honraria foi concedida por ocasião dos 100 anos de Chapecó às lideranças políticas que contribuíram com o desenvolvimento do município de Chapecó. “O dia é de alegria e gratidão pela oportunidade que...

‘Brasil que o Povo Quer’ será lançado em Santa Catarina na próxima semana

10 Outubro 2017
 ‘Brasil que o Povo Quer’ será lançado em Santa Catarina na próxima semana

Com o objetivo de ouvir as opiniões de cidadãs e cidadãos nos diversos territórios sobre os problemas do país e as políticas para enfrentá-los, a Fundação Perseu Abramo (FPA) e o Partido dos Trabalhadores (PT) realizarão durante todo o mês de outubro lançamentos regionais do projeto "Brasil que o Povo...

Deputado Pedro Uczai participa de abertura da EFAPI

07 Outubro 2017
Deputado Pedro Uczai participa de abertura da EFAPI

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou da abertura oficial da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó, a EFAPI, no Parque de Exposições Tancredo de Almeida Neves. Pedro Uczai lembrou que na condição de prefeito municipal de Chapecó no ano de 2003 coordenou a organização da exposição-feira com...

Temer retoma negociatas para barrar segunda denúncia por corrupção

03 Outubro 2017
Temer retoma negociatas para barrar segunda denúncia por corrupção

Recomeçaram as negociatas para impedir, mais uma vez, que os crimes do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) e seu grupo político sejam investigados. Os noticiários já dão conta das intensas negociações que ocorrem dentro do Palácio do Planalto para cooptação de parlamentares e obtenção de apoio para a rejeição da...

Lançada Conferência Popular de Educação em Santa Catarina

27 Setembro 2017
Lançada Conferência Popular de Educação em Santa Catarina

O deputado federal e integrante titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT/SC), participou da solenidade de lançamento da Etapa Estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), na noite desta terça-feira (26), no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, em Florianópolis. A iniciativa é do...

A fraude da meta fiscal

16 Agosto 2017
A fraude da meta fiscal

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo “pato amarelo”, que não queria...

Tornado Xanxerê: deputado Pedro Uczai apresenta relatório na Comissão Externa

15 Agosto 2017
Tornado Xanxerê: deputado Pedro Uczai apresenta relatório na Comissão Externa

Destelhamento de casas, desabamento de torres de energia, queda de árvores, capotamentos de carros. O rastro de destruição deixado pelo tornado que atingiu Xanxerê e Ponte Serrada no dia 20 de abril de 2015 não será facilmente esquecido pela população catarinense, especialmente para quem mora no oeste do estado. Classificado...

Comissão de Educação vai escolher vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro

08 Agosto 2017
Comissão de Educação vai escolher vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro

Está chegando a hora de sabermos quem vencerá o Prêmio Darcy Ribeiro 2017, organizado e oferecido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Entre os finalistas, encontra-se a professora Marlene de Fáveri, integrante do quadro docente da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e internacionalmente reconhecida por suas...

Videos

Twitter

Pedro Uczai
LEGADO POSITIVO! 'Era Lula' foi a melhor fase da economia brasileira dos últimos 30 anos, diz FGV.... https://t.co/mtteVVTNdc
Pedro Uczai
Eu postei um novo vídeo no Facebook. https://t.co/CcezEYJ3cK
Pedro Uczai
"Eu tenho medo de morrer". Segundo os relatos dos entrevistados pela reportagem, a entrega de remédios é... https://t.co/0EEd6qVGnZ
Pedro Uczai
O BRASIL DA FOME VOLTOU Conforme a professora do menino, depois do desmaio o Samu foi chamado para o atendimento... https://t.co/jDK6zA0Llb
Follow Pedro Uczai on Twitter

Mais sobre o Deputado Pedro Uczai

 Biografia Atuação   Pronunciamentos Projetos   Contato