Parlamentares, entidades e sociedade civil debatem Plano Nacional de Educação

Os desafios para implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) foram exaustivamente discutidos hoje (5) durante o Seminário Nacional de 3 Anos do PNE, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Organizado pela Frente Parlamentar Pela Implementação do PNE, na oportunidade também foi lançado o livro 'Plano Nacional de Educação: olhar sobre o andamento das metas', produzido pelas consultorias técnicas da Câmara e Senado.

O congelamento dos gastos em educação pelos próximos 20 anos - previsto na emenda constitucional 95, já aprovada pelo Congresso Nacional - dominou boa parte dos debates. E a razão para isso é bastante simples: como cumprir as metas propostas pelo PNE sem investimentos na área da educação?

Para o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar Pela Implementação do PNE e autor do requerimento para realização do seminário, "esta conta não fecha". O parlamentar - que também é professor - estranha que "existam recursos para pagamento de juros da dívida mas não para investir em educação, uma prioridade para a população brasileira", questionou.

Uczai também falou sobre as Conferências Nacionais da Educação dos anos 2010 e 2014, lembrando que o "acúmulo de saberes conseguido durante as conferências se refletem no PNE", conferindo à legislação legitimidade necessária para sua implementação e expansão, além de destacar a sanção sem vetos feito pela Presidenta Dilma Rousseff.

Não somente o deputado, mas palestrantes também abordaram a incongruência do PNE com a emenda constitucional 95. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, acredita "que as metas jamais serão cumpridas dentro de um contexto de golpe de Estado e a prova disso são as 'reformas' propostas pelo governo ilegítimo, em nenhum momento discutidas de forma ampla com a comunidade escolar", disparou.

Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), não poupou críticas ao governo Temer e ao seu Ministro da Educação, Mendonça Filho. "Deram um golpe no País e, não satisfeitos, partem para cima dos nossos direitos. É perceptível que educação não é uma prioridade dos golpistas", acusou.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Caio Nárcio (PSDB/MG), disse que a "crise não é motivo para cessarmos os investimentos em educação". O parlamentar acredita que é preciso priorizar a área na distribuição dos recursos públicos, pois é "nossa missão garantir o dinheiro e cumprimento das metas do PNE", destacou.

O Plano Nacional de Educação é uma tentativa de garantir um País mais justo e plural para as próximas gerações. Suas metas oferecem a oportunidade de debater a educação superando as divergências ideológicas que caracterizam o debate político, constituindo-se como um instrumento para o avanço da educação em sua totalidade. Ao final dos debates, um balanço positivo do seminário e a promessa de realizar a quarta edição do encontro em 2018. 

 

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