Medida Provisória que altera as regras do FIES demonstra incapacidade do MEC

As alterações nas regras do FIES propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) foram alvo de críticas do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e presidente da subcomissão especial que discute o FIES, Prouni e outros programas de incentivo e fomento à Educação.

"Como uma Medida Provisória pode mexer em Lei Complementar de fundos? É ilegal", disparou o parlamentar. Uczai ainda criticou o MEC, dizendo que "eles lavaram as mãos". E continuou: "transferiram para o Ministério da Fazenda o projeto da MP, não tem uma vírgula do MEC nesse texto, passaram a gestão da política educacional para a Caixa Econômica Federal", denunciou.

O ministro da educação, Mendonça Filho (DEM/PE), também recebeu críticas do parlamentar, que tem na temática da Educação uma das suas principais bandeiras. "Agora entendo porque o ministro vinha a esta comissão apenas para falar mal do governo anterior, ele não entende nada de Educação", criticou Uczai.

Esta proposta de alteração nas regras do FIES se soma o congelamento dos investimentos governamentais em áreas essenciais como a Educação pelos próximos 20 anos, alertando para a descontinuidade de ações na área. "Primeiro foi a emenda constitucional 95, agora mudanças no FIES. Pouco a pouco vão acabando com os programas", lamentou.

Outra preocupação do deputado catarinense é com o montante destinado para manutenção do FIES, afirmando que "os recursos desse fundo são para os próximos 2 anos e depois acaba". A origem do dinheiro completa o desconforto com a MP. "Eu desconfio que esse dinheiro sairá dos cofres das universidades públicas e dos institutos federais", finalizou o parlamentar.

Números do FIES

Desde 2014 - quando o FIES teve um número recorde de estudantes beneficiados - a quantidade de bolsas oferecidas tem diminuído. Para se ter uma ideia, em 2014, na gestão da Presidenta Dilma Rousseff, foram 732.709 estudantes contemplados. Esse número foi reduzido para 203.505 estudantes contemplados em 2016 no governo de Temer.

Em 2017 o número de estudantes contemplados diminuiu ainda mais chegando a 116.660 estudantes, explicitando o descaso do atual governo com a concessão do financiamento estudantil. Agora, com a publicação da Medida Provisória que altera as regras de acesso e financiamento do FIES, a tendência é que o sonho de cursar uma universidade fique mais distante dos jovens brasileiros.

 

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