Temer presenteia petroleiras internacionais com R$ 1 trilhão

Com o voto contrário do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP 795) concedendo incentivos fiscais para petroleiras internacionais que vão explorar campos de petróleo do pré-sal no país. Pela medida, articulada pelo Governo Temer (PMDB), as gigantes do petróleo mundial deixaram de pagar ao Brasil R$ 1 trilhão nas próximas décadas. Na prática, A MP 795 permite que as petroleiras importem para o Brasil equipamentos tecnológicos e máquinas usados na extração do petróleo e não vão pagar os tributos por essa importação.

“Essa medida é para gerar empregos e impostos na China ou na Europa. Quer dizer, o governo Temer prefere estimular o desenvolvimento das tecnologias e dos processos industriais lá fora do país. Em contrapartida, aqui no Brasil, ele desmonta a cadeia tecnológica e industrial ligada ao setor do petróleo e gás. Esse é mais um crime de lesa-pátria de Michel Temer, que não tem compromisso com o patrimônio nacional e nem com o povo brasileiro. É algo impensável, é como fazer um gol contra numa final de um campeonato mundial,” criticou o parlamentar petista.

Além de isentar os tributos por 25 anos e vender seis campos de exploração do pré-sal pelo equivalente a R$ 0,01 por litro de petróleo, o Governo Temer ainda cedeu as chantagens das petroleiras internacionais e na MP 795 inseriu um dispositivo legal que perdoa R$ 54 bilhões em dívidas dessa empresas com a União acumuladas entre 1997 e 2014.  “Nesse momento temos que fazer a relação dessas medidas com a própria Reforma da Previdência, que o governo mente ao dizer que está quebrada. De um lado diz que não tem dinheiro para a Previdência, do outro lado renuncia a mais de R$ 1 trilhão em receitas,” questionou Uczai.  

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