Uczai defende distribuição do ISS mais justa para beneficiar municípios

 

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) defendeu uma distribuição mais justa do ISS arrecadado nas operações de arrendamento mercantil (Leasing). Pelas regras atuais a tributação do ISS sobre o Leasing beneficia poucos municípios brasileiros e o sistema bancário. Por exemplo, na compra de máquinas e veículos novos mesmo que a relação de compra e venda acontece num município de Santa Catarina, o tributo vai para o município sede da instituição financeira no estado de São Paulo.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, mostra que, pela regra atual, apenas seis municípios brasileiros concentram uma arrecadação de R$ 6 bilhões anuais de operações de Leasing, a maioria deles no estado de São Paulo.  Santa Catarina perde o equivalente a R$ 228 milhões por ano. Juntas, as 12 maiores cidades do estado perdem anualmente R$ 130,5 milhões. Chapecó deixa de arrecadar R$ 8,2 milhões ao ano.

O Congresso Nacional aprovou, no final de 2016, legislação que prevê a distribuição deste tributo para todos os municípios brasileiros. Mas, para atender interesses do setor financeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou a medida. Segundo o deputado Pedro, derrubar o veto presidencial 52 à Lei Complementar 157/16 significa fazer justiça com o conjunto dos municípios brasileiros. O parlamentar discute esse tema há mais de 15 anos, inclusive, é o autor do livro: “Leasing: mais receitas para os municípios brasileiros”.

“E o pior é que na justificativa do veto o Poder Executivo alega que a mudança pretendida ‘contraria o interesse público’. Aí eu pergunto: e onde está o interesse público? Em meia dúzia de bancos que se locupletam com benefícios fiscais ou alíquotas mínimas oferecidas por cinco ou seis municípios, ou em milhares de municípios que passam por dificuldades na arrecadação, sem as mínimas condições de cumprir com suas obrigações constitucionais?”, indaga o parlamentar petista.

O deputado Pedro Uczai também participa nesta semana da “XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” articulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que acontece em Brasília entre os dias 15 e 18 de Maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), para somar forças na derrubada do veto presidencial. 

 

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