Pedro Uczai defende fortalecimento das rádios comunitárias

Lideranças da Associação Nacional de Radiofusão Comunitária (ABRAÇO), acompanhadas dos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC) e Marcon (PT/RS), foram recebidos pelo Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Cesar Alvarez, para tratar da portaria que altera a Norma Completar 01/2004, principalmente no que diz respeito à conceituação de área de abrangência e de apoio cultural, que mais uma vez, complicou a vida das rádios comunitárias.

O deputado Pedro Uczai, ao defender o fortalecimento das rádios comunitárias, destacou a necessidade de um novo Marco Regulatório para as Comunicações Brasileiras. Sobre a portaria, Uczai propôs a revogação imediata da norma que estabelece a área de abrangência, que limita em 1 km de raio de alcance o sinal das rádios. O parlamentar defendeu ainda que o Ministério defina novos critérios para a venda de apoios culturais (comerciais) na programação das rádios. “O sucesso das rádios nas comunidades, democratizando a comunicação, reforça a urgência de nova regulamentação da Lei 9612/98, que proporcione o aperfeiçoamento da Lei e não o seu retrocesso”, afirma.

O secretário Alvarez relatou que o Ministério já trabalha em um novo decreto, e que o limite de 1 km de raio deverá ser revisto. Em relação ao apoio cultural, Alvarez afirmou que não há entendimento sobre o assunto e que a equipe técnica está estudando o tema. Um novo encontro ficou marcado para o próximo dia 25.

Jefferson Ávila