Audiência com ministro do SFT pede manutenção da Câmara Especial de Chapecó

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A manutenção da Câmara Especial de Chapecó foi tema de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, na terça-feira (12). O encontro, articulado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), contou com a presença do presidente da OAB/Chapecó, Ricardo Cavalli, do deputado estadual, Padre Pedro, e do procurador Geral da Assembléia Legislativa, Fabio Furlan.

Ayres Britto é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4626), que questiona os dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, que inclui a Câmara Especial de Chapecó na estrutura orgânica do Poder Judiciário catarinense.

Na audiência as lideranças catarinenses tiveram a oportunidade de apresentar ao ministro a ideia da Câmara Especial, projeto inovador no país, que propõe a descentralização da justiça. “A Câmara além de agilizar os processos, tornando mais rápidas as decisões, leva a Justiça mais perto do cidadão”, destacou o deputado Pedro Uczai na reunião.

Ricardo Cavalli aproveitou para apresentar os resultados da Câmara. Criada em 2008, no primeiro ano foram julgados cerca de 1800 processos. Segundo ele, o órgão tem garantido agilidade, evitando o congestionamento de processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

O deputado Padre Pedro referendou a contribuição que a Câmara Especial tem garantido à população do Oeste Catarinense. “Descentralizando o Tribunal de Justiça para o interior do estado, confirmamos o compromisso com o princípio de acesso à justiça”, ressaltou o parlamentar.

Embora o ministro Ayres Britto não tenha comentado sobre o seu parecer, ele reconheceu que a ideia é inovadora. Para Britto, o tema é interessante, pois não conhece nem uma experiência parecida no país.

Para o deputado Pedro Uczai, a audiência foi positiva, pois serviu para subsidiar o ministro sobre o papel da Câmara. “Saímos otimistas do encontro. Tivemos a oportunidade de apresentar ao ministro a função da Câmara Especial, o que certamente poderá contribuir para a decisão do magistrado”, conclui.