Cobrança do ISS nas operações de Leasing deve beneficiar todos municípios

 

Ao sancionar a Lei Complementar nº 157, de 2016, que modifica regras do Imposto Sobre Serviços (ISS), Michel Temer (PMDB) vetou trecho que estabelecia a cobrança do tributo no local onde fossem realizadas as transações de arrendamento mercantil (Leasing), bem como operações de cartão de crédito ou débito. Na prática, significa que ao comprar um carro na forma de Leasing o imposto do ISS não fica no município aonde aconteceu a relação de compra e vai para o município sede a instituição financeira que realizou a operação.

“Convocamos todos os prefeitos, vereadores, as associações municipalistas para pressionarmos pela derrubada do veto do arrendamento mercantil. Poucos municípios hoje se beneficiam. No Norte e o Nordeste nenhum município. No sul do país, nenhum município. No Sudeste, cinco municípios. Portanto, derrubar o veto é descentralizar mais de R$ 5 bilhões por ano os nossos municípios. Vereadores do Brasil aprovem moções para que os deputados dos seus estados possam derrubar esse veto e distribuir melhor esse dinheiro”, destacou.

O parlamentar catarinense discute o tema há mais de 15 anos desde quando foi prefeito de Chapecó. Naquela oportunidade, na condição de gestor municipal, Uczai buscou na justiça o direito para que os créditos referente ao ISS das operações de arrendamento mercantil permanecessem nos cofres públicos municipais. “Nós conseguimos na época R$ 3,6 milhões para o município. Não é possível manter esse recurso só na cidade sede das financeiras. É um crime contra os mais de cinco mil municípios brasileiros”, argumentou.

Uczai explicou que quando é realizada a compra de um veículo, por exemplo, através de um financiamento (arrendamento mercantil) a relação entre empresa e cliente se dá no município aonde a pessoa reside. Porém, o ISS que incide sobre essa relação de compra e venda não fica no município aonde se deu a relação de compra. Esse imposto vai para o município sede da financeira que foi a responsável pela liberação do dinheiro. “Ou seja, o veículo vai utilizar as vias públicas em Chapecó, mas o imposto vai embora”. 

 

0
0
0
s2sdefault

Notícias

Justiça do Distrito Federal diz que triplex é da Construtora OAS

19 Janeiro 2018
Justiça do Distrito Federal diz que triplex é da Construtora OAS

 A acusação dos procuradores da Lava Jato é de que o Presidente Lula teria recebido um apartamento no Edifício Solaris no Guarujá (SP) da Construtora OAS, supostamente uma troca de favores entre Lula e Léo Pinheiro, dono da OAS. Mas os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não mostram nenhum...

As conexões familiares do desembargador Thompson Flores

19 Janeiro 2018
As conexões familiares do desembargador Thompson Flores

Lembram do desembargador presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que apressadamente disse que a sentença do juiz Moro contra o Presidente Lula é “irretocável”? Depois ele mesmo reconheceu que não havia lido a sentença. Thompson Flores é neto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Thompson Flores, nomeado...

Ex-ministra da Justiça da Alemanha condena perseguição de Lula

19 Janeiro 2018
Ex-ministra da Justiça da Alemanha condena perseguição de Lula

“É escandalosa a atuação do Judiciário nas ações movidas contra Lula”, afirma ex-ministra da Justiça da Alemanha, Herta Daubler-Gmelin, que é advogada e professora da Universidade Livre de Berlim. A ex-ministra também lembrou que aqueles que pedem a condenação de Lula, mesmo sem provas, querem é tirá-lo da disputa eleitoral...

Michel Temer e Rodrigo Maia fazem articulações pela Reforma da Previdência

21 Novembro 2017
Michel Temer e Rodrigo Maia fazem articulações pela Reforma da Previdência

  O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) iniciou a semana de trabalho em Brasília, mais um vez, denunciando as articulações do golpista Temer (PMDB) e do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) para aprovar a Reforma da Previdência. Pedro Uczai é uma das principais vozes do Congresso Nacional...

Temer e aliados preparam mais um golpe contra o povo brasileiro

21 Novembro 2017
Temer e aliados preparam mais um golpe contra o povo brasileiro

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) alertou com base em informações da imprensa de que o ex-ministro da Justiça do golpista Temer (PMDB) e atualmente ministro do STF, Alexandre Moraes, trabalha nos bastidores da Suprema Corte para trazer a luz uma proposta que já foi sepultada pelo povo brasileiro. Moraes, que...

Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional em Santa Catarina

21 Novembro 2017
Frente Parlamentar em  Defesa da Soberania Nacional em Santa Catarina

  O processo de desmonte do Estado Nacional empreendido pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) – cristalizado na tentativa de vender empresas estatais e entregar as riquezas do nosso subsolo para o capital privado, notadamente o estrangeiro – precisa de um basta. Pensando nisso, deputados e senadores criaram a...

Ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai é homenageado na EFAPI

13 Outubro 2017
Ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai é homenageado na EFAPI

Os ex-prefeitos petistas de Chapecó, Pedro Uczai e José Fritsch foram homenageados na quarta-feira (11) na EFAPI. A honraria foi concedida por ocasião dos 100 anos de Chapecó às lideranças políticas que contribuíram com o desenvolvimento do município de Chapecó. “O dia é de alegria e gratidão pela oportunidade que...

‘Brasil que o Povo Quer’ será lançado em Santa Catarina na próxima semana

10 Outubro 2017
 ‘Brasil que o Povo Quer’ será lançado em Santa Catarina na próxima semana

Com o objetivo de ouvir as opiniões de cidadãs e cidadãos nos diversos territórios sobre os problemas do país e as políticas para enfrentá-los, a Fundação Perseu Abramo (FPA) e o Partido dos Trabalhadores (PT) realizarão durante todo o mês de outubro lançamentos regionais do projeto "Brasil que o Povo...

Mais sobre o Deputado Pedro Uczai

 Biografia Atuação   Pronunciamentos Projetos   Contato