A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. O lançamento ocorreu na última terça-feira (30), em Florianópolis, e contou com a presença do coordenador da Assessoria Parlamentar do Ministério da Cultura, Paulo Brum Ferreira, do integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), e de representantes de várias entidades ligadas à área cultural no Estado.

Vinte e seis parlamentares integram a Frente que será coordenada pelo deputado Pedro Uczai (PT) – presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. “Estou extremamente feliz em integrar e coordenar esta Frente cujo tema me identifico e é estratégico para o país. Queremos fazer deste espaço um fórum democrático para ouvir a sociedade, fiscalizar a aplicação dos recursos e as políticas públicas culturais em Santa Catarina, apresentar proposições e potencializar as políticas federais no Estado”, disse Uczai.

Entre as prioridades da Frente Parlamentar está o envolvimento nas conferências regionais e na Conferência Estadual de Cultura, que antecedem a II Conferência Nacional, de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília. Além disso, o grupo pretende participar das discussões da nova Lei Federal de Incentivo à Cultura e do Plano Nacional de Cultura; fortalecer os pontos de cultura no Estado; incentivar a criação de frentes parlamentares nas Câmaras de Vereadores; auxiliar na criação de conselhos locais de cultura; estimular a implantação de políticas do governo federal no Estado; e criar um novo marco regulatório para a área cultural em Santa Catarina, com políticas claras e transparentes.

Uczai afirma ainda que uma das atuações da Frente será o apoio e a mobilização para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003, em tramitação no Congresso Nacional, que vincula receitas orçamentárias para a área cultural. Pela proposta, a União aplicaria anualmente pelo menos 2% da receita resultante de impostos na preservação do patrimônio cultural, enquanto os Estados investiriam 1,5% e os municípios 1% de sua receita.

Representando o Ministério da Cultura, o coordenador de Assuntos Parlamentares Paulo Brum Ferreira elogiou o fato de Santa Catarina “sair na frente” e criar o grupo de trabalho suprapartidário: “a iniciativa dos deputados catarinenses fortalece o trabalho que está sendo feito em âmbito nacional, no sentido de construir uma política cultural articulada em todo o país, com melhor distribuição e aplicação dos recursos”. Já o deputado federal Ângelo Vanhoni relatou os trabalhos que estão sendo realizados pela Frente Parlamentar Nacional e lamentou a ausência histórica de políticas culturais consistentes no país. Vanhoni mencionou que um dos principais desafios é a criação de um Sistema Nacional que estabeleça critérios para a relação entre a União, Estados e municípios, sobretudo com relação à avaliação de projetos e destinação de recursos. O deputado citou o exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que no ano passado captaram, juntos, 50% do total de R$ 1,2 bilhões dos recursos disponíveis para a área cultural no país. “Entendemos que a cultura é um direito social e fundamental à cidadania. Portanto, da mesma forma é essencial disciplinar melhor os fundos culturais, para que os recursos sejam democratizados e melhor distribuídos”, disse Vanhoni.

Em Santa Catarina, informações divulgadas pela imprensa nas últimas semanas revelam que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que todos os projetos propostos ao governo do Estado devem ser analisados pelo Conselho Estadual de Cultura, já que, segundo o TCE, não há tramite definido destes projetos para a captação de recursos. Presente no lançamento da última terça-feira, o escritor e jornalista Salim Miguel, ganhador do Prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, disse que a má distribuição dos recursos é visível: “passamos por um dos momentos mais graves na área cultural em Santa Catarina, onde alguns poucos projetos concentram a maior parte dos recursos. Por isso espero que a Frente Parlamentar também possa fiscalizar e acabar com essas distorções”.

Vagner Dalbosco - Assessoria de Comunicação