Documentos apresentados pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT) durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (2), trouxeram fatos novos sobre as torturas ocorridas na penitenciária de São Pedro de Alcântara e divulgadas no último dia 1º de novembro pela imprensa nacional e estadual. Tramita na CCJ um recurso do deputado Uczai para que a Assembleia instale uma CPI para investigar o caso considerando as 15 assinaturas de parlamentares protocoladas em 9 de novembro.

O mais grave dos documentos comprova que o secretário de Estado de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, foi informado no dia 7 de março de 2008 pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Eliésio Rodrigues, sobre os fatos que ocorreram no dia 7 de fevereiro de 2008. No documento, um capitão da Polícia Militar que faz o trabalho de guarda na penitenciária relata a gravidade da situação naquele dia: “a situação começou a se agravar quando o grupo criado pelo DEAP denominado “GATI” passou a realizar incursões aos raios e retirando das celas, apenados com força desproporcional a ação, ocasionando com isso revolta por parte dos apenados”.

Em outro trecho, o capitão também afirma que a situação não é um caso isolado: “é freqüente ouvir gritos de dentro da parte interna do Complexo, dando a entender que há confrontos”. Por fim, o documento ainda alerta para a importância de medidas urgentes serem tomadas para resolver o problema: “este Cmt (comandante) teme que a qualquer momento haja uma ruptura grave na segurança do Complexo envolvendo todos os apenados aqui custodiados, em virtude destas ações relatadas acima, o que causaria uma rebelião de grandes proporções, onde o efetivo PM não teria condições de controlar”.

Para o deputado Pedro Uczai, o documento é grave e demonstra que o governo não está preocupado em apurar os fatos, o que segundo ele reforça a necessidade da Assembleia Legislativa investigar o caso por meio de uma CPI. “Esse documento mostra que o secretário Benedet, que teria de resolver o problema, sabia dos fatos, mas nada fez. Pelo contrário, este governo está sendo omisso e, portanto, conivente com as torturas. É preciso que o parlamento investigue com isenção, autonomia e soberania”, disse Uczai.

Outro documento apresentado pelo parlamentar também aponta que torturas também foram praticadas na Penitenciária Agrícola de Palhoça em setembro deste ano e levadas ao conhecimento do secretário Benedet, mas nenhuma medida foi tomada. Um dos agressores, inclusive, seria o mesmo que praticou os atos de tortura em fevereiro de 2008 na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Na próxima quarta-feira (9), a CCJ volta a deliberar sobre o recurso apresentado pelo deputado Pedro Uczai para a abertura da CPI e os documentos apresentados hoje.