No Dia de Luta em Defesa do Saneamento Público, dia 9, o deputado estadual Pedro Uczai (PT) defendeu, na Assembleia Legislativa, o fortalecimento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). “A Casan tem que ser pública e estatal para atender todos os municípios catarinenses”, disse Uczai diante do plenário lotado de servidores da companhia. Eles protestavam contra as tentativas de desmonte e privatização da empresa, a exemplo do processo de municipalização da água que ocorre em Chapecó.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), Odair Rogério da Silva, a municipalização é uma medida que acaba ocasionando na posterior privatização do sistema, uma vez que os municípios não têm capacidade de endividamento para suprir as demandas de serviços e investimentos na área. “Todos os sistemas municipalizados hoje estão nas mãos das empreiteiras”, revelou.

Em seu pronunciamento, o deputado Pedro Uczai criticou a tentativa de municipalizar a água em Chapecó e alertou para as conseqüências da possível privatização do sistema. Na última semana, o Tribunal de Justiça determinou a transferência para a prefeitura de Chapecó das instalações ligadas aos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário da companhia, além de todas as informações técnicas sobre o sistema, sob pena de uma multa diária de R$ 40 mil caso haja o descumprimento. A prefeitura havia pedido judicialmente a rescisão do contrato de prestação de serviços com a Casan, válido pelos próximos 18 anos.

Uczai lamentou a decisão e disse que, entre as conseqüências, a transferência do patrimônio sem qualquer contrapartida do município fragiliza a companhia, que nos últimos anos investiu mais de R$ 70 milhões em água e esgotamento sanitário em Chapecó. “Essa tentativa da prefeitura em municipalizar a água, inclusive se apropriando de todo o patrimônio investido pela Casan, é inadmissível e condenável. Precisamos é fortalecer a Casan enquanto empresa pública e estatal, que não visa essencialmente o lucro e tem o dever de atender todo o estado com qualidade. Portanto, a base do governo tem que se posicionar se quer cometer esse crime com um patrimônio público”, destacou o deputado.