Lideranças e professores dos municípios de Rio do Campo e Rodeio, no Alto Vale e Vale do Itajaí, respectivamente, manifestaram preocupação à proposta do governo do estado em municipalizar o ensino infantil e o ensino fundamental em Santa Catarina. O tema foi discutido em seminários realizados na última quinta-feira (10) nestes municípios, os quais contaram com a presença do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT).

Uczai expôs os principais aspectos dos projetos que pretendem transferir a responsabilidade administrativa, financeira e operacional das escolas estaduais até a 9ª série para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino, além de impactos financeiros aos municípios. Com relação ao ensino infantil, Uczai disse estar preocupado porque os municípios já não conseguem atender toda a demanda de vagas nas creches, o que pode se agravar caso o governo do Estado não contribua com investimentos.

Sobre o ensino fundamental, Uczai destacou que a situação é mais grave ainda, porque exigirá mais investimentos dos municípios e causará prejuízos na carreira dos professores, comprometendo inclusive a qualidade da própria educação. “De onde os municípios vão tirar dinheiro para melhorar bibliotecas, laboratórios e reformar escolas?”, indagou Uczai.

Embora as Câmaras de Vereadores tenham de aprovar a municipalização, o deputado explicou que uma das preocupações dos municípios é que o prefeito não terá a possibilidade de escolher qual escola municipalizar, já que municipalização pode ser feita gradualmente, mas deve abranger todas as escolas. Além disso, os municípios não contariam com os recursos do Fundeb em 2010 e teriam de ressarcir o Estado recebendo menos FPM para o pagamento dos professores estaduais que ficariam atuando nas escolas municipalizadas.

No caso dos professores, Uczai teme que eles perderiam alguns direitos. Aqueles que optarem em ficar na escola municipalizada poderão ser deslocados para outros setores e exercer outra função fora de sala de aula. Em Rio do Campo, o deputado recebeu um abaixo-assinado da comunidade contrária á municipalização

Uczai afirmou ainda que durante a apreciação dos projetos na próxima semana vai levar em conta a expressão da comunidade na manifestação do seu voto. “Talvez se o governo tivesse sido democrático e percorrido o estado para ouvir as pessoas como estamos fazendo, perceberia que o povo não quer a municipalização da educação”, disse ele, ao adiantar que pedirá a retirada de tramitação do projeto de municipalização do ensino fundamental.