Cerca de 30 mil brasileiros são assassinados por ano, a maioria entre 15 e 24 anos de idade, pobre, negro e jovem, de acordo com o relatório de desenvolvimento humano de 2005 das Nações Unidas. A necessidade de políticas públicas que transformem esta realidade é um dos principais desafios apontados pelo relatório, o que levou o deputado estadual Pedro Uczai (PT) a apresentar um projeto de lei para criar a Política Estadual de Incentivo à Cultura e à Arte Hip-Hop.
Segundo Uczai, o objetivo é fazer com que essa política pública contribua para modificar esta situação que também está presente em Santa Catarina, estimulando o apoio do poder públicos aos jovens que denunciam a exclusão social e a opressão e manifestam sua arte e sua cultura através do movimento Hip-Hop. Entre as manifestações artísticas e culturais contempladas pela lei está o canto do rap e a instrumentação dos DJs, do break dance e da pintura do grafite.
Além de incentivar a inserção artística e cultural dos jovens, a política pública proposta por Uczai pretende valorizar a cultura e a arte do movimento hip-hop e contribuir na prevenção às drogas e à criminalidade, na reinserção e ressocialização de jovens com histórico de infrações. “Essa política pública é um reconhecimento e valorização à diversidade cultural que o movimento hip-hop representa, nas letras das músicas, nas poesias e em outras formas de manifestação cultural”, ressalta Uczai.
Entre as ações previstas pela lei está a permissão para que sejam estabelecidos convênios e acordos de cooperação entre órgãos e instituições públicas e privada, com o objetivo de viabilizar parcerias e ações integradas para o desenvolvimento da cultura e da arte hip-hop, a prevenção às drogas e à criminalidade. A lei proposta foi lida no expediente da última terça-feira (08) e tramitará a partir de agora nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Desporto; e de Direitos e Garantias Fundamentais. |
