Se depender da vontade da população, Santa Catarina terá defensoria pública para garantir assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal. Um projeto de iniciativa popular que cria a defensoria pública foi entregue na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, contendo mais de 50 mil assinaturas – cerca de cinco mil a mais do que o exigido pela Constituição Estadual.

Apoiador do movimento e proponente de seis audiências públicas realizadas no ano passado, o deputado estadual Pedro Uczai articulou a entrega do abaixo-assinado e comemorou o que chamou de vitória da sociedade: “estamos vivendo um momento histórico, em que esse parlamento se ajoelha à democracia. Mais de 50 mil pessoas assinaram o projeto e estão dizendo: este estado que nega o direito à defensoria pública precisa garantir o acesso à justiça para aqueles que mais precisam”, destacou Uczai, ao defender a continuidade da mobilização para garantir a celeridade na tramitação do projeto.

Participaram da entrega das assinaturas integrantes do movimento pela criação da defensoria pública no Estado, universidades, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, Igreja, defensores públicos de outros estados e demais entidades da sociedade civil organizada que se envolveram nas mobilizações. Eles lotaram as galerias do plenário, no mesmo momento que representantes do movimento falaram na tribuna da Assembleia.

A professora de direito da Unochapecó, Maria Aparecida Caovilla, disse que o ato simbolizava a vitória da sociedade civil organizada. “Fizemos o debate em todo o estado sobre a importância de socializar esse direito que resgata a dignidade das pessoas”, disse ela. A importância da mobilização também foi ressaltada pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Pública (Anadep), André de Castro, que prestigiou o ato. “A defensoria pública é a alma e a essência da justiça, por isso a sociedade está de parabéns, porque é através de suas mãos que o projeto chega aos representantes do povo”, disse ele. Representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as pastorais sociais, Ivonete de Moraes destacou o envolvimento de cerca de 50 entidades na coleta de assinaturas e disse que “a mobilização vai continuar para pressionar, cobrar e exigir urgência na implantação da defensoria pública no estado”.

Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a defensoria pública para assegurar o acesso integral e gratuito à justiça. É formada por defensores públicos concursados e com dedicação exclusiva para prestar orientação e defesa jurídica a pessoas sem condições de pagar advogado. Os estados do Paraná e Goiás foram os últimos a aprovarem legislação criando suas defensorias públicas, e devem implantá-la ainda este ano. O projeto segue agora para apreciação nas comissões de mérito, antes de ser votado em plenário.