Uma série de Projetos de Lei apresentados desde a primeira semana de mandato têm o objetivo de estabelecer uma política de incentivo à produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis em Santa Catarina. Leia mais

 


Projetos que visam ampliar os recursos para bolsas de graduação e pós-graduação; formação de professores; fortalecimento da Udesc; e democratização das instituições de ensino superior. Leia mais

 

 

Projeto de Lei que pretende colocar o tema do Salário Mínimo Regional na pauta do governo do estado, a quem cabe a responsabilidade de criar o piso regional.
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Projeto de Lei n° 065/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Leia mais



Projeto de Lei n° 205/2007 - Institui o Programa Catarinense Luz Social e adota outras providências. Leia mais

 

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Dados obtidos através do site da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.